Gilmar Mendes solicita redistribuição de ação do PSOL sobre IOF no STF

Na última sexta-feira, 27 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidência da Corte um pedido para redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a revogação do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: TSE

Mendes foi inicialmente sorteado como relator do caso, mas argumentou que o processo possui conexões com outras ações já sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Em seu despacho, Gilmar Mendes destacou que há uma \"coincidência parcial de objetos\" entre a ação do PSOL e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827/DF, relatada por Moraes. Ele expressou preocupação com a possibilidade de decisões conflitantes caso processos semelhantes sejam analisados por diferentes ministros.

O PSOL apresentou a ação ao STF buscando reverter o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso Nacional, que anulou o reajuste das alíquotas do IOF estabelecido pelo governo federal. O partido argumenta que o reajuste do IOF está respaldado na Constituição Federal e que o PDL do Congresso é inconstitucional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve recorrer ao mesmo argumento, sustentando que o Congresso só pode sustar decretos que extrapolam as funções do Executivo ou que contrariam a lei.

A decisão final sobre a redistribuição da relatoria caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que avaliará se o caso deve ser transferido para Alexandre de Moraes, considerando a conexão entre os processos e a necessidade de uniformidade nas decisões da Corte.