Resgate dos valores confiscados no Plano Collor

Em 1990, durante a implementação do Plano Collor pelo presidente Fernando Collor, houve um confisco das poupanças por 18 meses. Este plano não apenas afetou poupanças, mas também fundos de renda fixa e CDBs, causando perdas financeiras significativas a muitos brasileiros. Conforme divulgado pela Agência Trezeme, um acordo judicial recente permite a recuperação de parte desses valores.

Quem pode reivindicar e como? De acordo com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), dos numerosos processos iniciados, 270 mil já foram resolvidos. No entanto, ainda há cerca de 400 mil pessoas que podem receber esses valores. Interessantemente, dentre estes, 140 mil são herdeiros de indivíduos já falecidos.

Para estar elegível a reivindicar os valores, é preciso que os poupadores tenham iniciado uma ação individual ou estivessem incluídos em ações coletivas até 11 de setembro de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até junho de 2025 para os elegíveis resgatarem os valores. A Febrapo está disponível para orientar os interessados por meio de contato eletrônico ou telefônico.

Os documentos requeridos incluem: cópia da procuração, formulário eletrônico preenchido, extrato bancário da época do Plano Collor, e outras informações sobre a ação movida pelo poupador. Uma vez que a validação seja confirmada pelo banco pagador, o montante é transferido em até 15 dias úteis. Nota-se que os honorários advocatícios são assumidos pela instituição financeira, sem qualquer dedução no montante repassado ao reivindicante.

Relembrando o Plano Collor O Plano Collor foi uma tentativa de estabilização econômica que acabou por resultar no confisco de diversas modalidades de poupanças. Mesmo após três décadas, muitos ainda buscam justiça e reparações financeiras pelas perdas daquele período.