No Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas, evidenciando um grande desafio para a educação infantil no país. Quase metade dos municípios brasileiros (44%) tem crianças na fila de espera para creches, segundo dados do levantamento nacional "Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas". A pesquisa, realizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), reuniu informações entre 18 de junho e 5 de agosto de 2023 e foi divulgada em 27 de agosto.
Direito e obrigatoriedade
A educação infantil, compreendendo creches e pré-escolas, é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Creches atendem crianças de até 3 anos, ou até 4 anos se completados após 31 de março. Já na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou até 6 anos, se completados após 31 de março, quando então ingressam no ensino fundamental.
Deficit de vagas e principais motivos
Dos 5.569 municípios brasileiros e o Distrito Federal, que responderam ao levantamento, 2.445 (44%) têm filas de espera para creches. Entre esses, 88% relatam que a principal causa da espera é a falta de vagas. Outros motivos citados incluem preferências dos pais, que optam por manter as crianças em casa, desconhecimento sobre o processo de matrícula, dificuldades de transporte, especialmente em áreas rurais, e mudanças frequentes de endereço.
O estudo revela ainda que, entre as crianças na fila por uma vaga em creche, 19% têm até 11 meses de idade, 28% têm 1 ano, 26% têm 2 anos, 21% têm 3 anos, e 5% têm 4 anos. A região Sudeste é a mais afetada, com 212,5 mil crianças fora de creches, seguida pelas regiões Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94,3 mil) e Centro-Oeste (78,1 mil).
Pré-escola e outros desafios
Na pré-escola, 78.237 crianças não estão frequentando as aulas, sendo que em 50% dos casos a causa é a falta de vagas. Entre os municípios, 8% das crianças em idade de pré-escola não estão matriculadas, principalmente devido à falta de vagas e à não realização da matrícula pelos responsáveis.
Critérios de atendimento e transparência
Apenas 11% dos municípios brasileiros atendem crianças em creches sem estipular idade mínima, enquanto os demais estabelecem diferentes idades iniciais, variando de 1 mês a 3 anos. Sobre os critérios de priorização de vagas, 44% dos municípios adotam critérios específicos, com 64% priorizando crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, seguidas por crianças com deficiências (48%), responsáveis que trabalham fora (48%), e famílias de baixa renda (38%).
Apesar da obrigatoriedade imposta pela Lei 14.685/2023 para divulgação das listas de vagas, apenas 25% dos municípios cumprem essa exigência.
Esforços federais para expandir a oferta
Em resposta aos desafios apresentados, o Ministério da Educação (MEC) anunciou investimentos focados na ampliação de vagas e na qualidade da oferta na educação básica. Até 2026, estão previstas a construção de 2,5 mil novas creches e pré-escolas através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que busca concluir obras paralisadas.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que desde 2023 foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil, incluindo R$ 592 milhões no Programa Escola em Tempo Integral e outros R$ 492 milhões no Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. "Já entregamos 378 novas creches", ressaltou Schweickardt.
Apoio e articulação
Para enfrentar o déficit de vagas e garantir o acesso universal à educação infantil, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, defende a implementação de um plano que contemple a expansão das vagas de creche e a priorização das crianças mais necessitadas. Já o conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, reforça a importância de conhecer os dados para que diferentes instituições possam auxiliar os municípios na superação dos desafios educacionais. "Não se controla o que não se conhece", enfatizou Miola.
