Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer que recomenda a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS). A decisão foi tomada com 15 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e uma abstenção do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Processo de cassação

Com a aprovação do parecer, a defesa de Chiquinho Brazão tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso o recurso seja rejeitado, o próximo passo será a votação no plenário da Casa, onde a cassação do mandato do parlamentar precisará ser confirmada pela maioria dos deputados.

Relatório da relatora

A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou seu parecer recomendando a cassação de Brazão, argumentando que as acusações são “verossímeis e sustentadas por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal revela um “quadro perturbador de corrupção e crime organizado” nas supostas conexões da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro. Ela destacou a necessidade de preservar a “honra coletiva” do Parlamento, afirmando que as acusações contra Brazão prejudicam a imagem da Câmara dos Deputados.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, afirmou Rocha, acrescentando que tal situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.

Manifestações dos parlamentares

A decisão do Conselho de Ética teve apoio inclusive de parlamentares que haviam votado anteriormente pela soltura de Brazão, quando ele foi preso em março deste ano acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) justificou seu voto pela soltura de Brazão na ocasião, alegando que considerava a prisão ilegal. Contudo, agora defendeu a cassação, afirmando: “O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) também se manifestou durante a sessão, destacando o impacto da atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro. “Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses escusos, aqui expostos nessa representação apreciada neste colegiado”, declarou Ayres.

Reação de Sâmia Bomfim

Durante a sessão, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), colega de partido de Marielle, emocionou-se ao lembrar da vereadora assassinada e apontou para a expansão das milícias no Rio de Janeiro. Sâmia destacou o legado de Marielle e criticou as relações entre milícias e autoridades políticas.

“Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, disse Sâmia, ressaltando que Marielle atuava “em defesa das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país”, desabafou a deputada.

Defesa de Chiquinho Brazão

Durante a leitura do parecer, Chiquinho Brazão, que está preso, defendeu-se por videoconferência ao Conselho de Ética, negando qualquer envolvimento com a morte de Marielle e o crime organizado. Brazão afirmou ter uma boa relação com Marielle e negou vínculos com milícias.

“A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse Brazão. Ele também ressaltou que contra ele só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por executar Marielle e Anderson Gomes. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, completou o parlamentar.

Investigação e acusações

A morte de Marielle Franco e Anderson Gomes gerou grande repercussão e diversas reviravoltas nas investigações. Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os supostos mandantes do crime, incluindo Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal, apontou em depoimento ao STF que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste do Rio de Janeiro contrariou interesses políticos e econômicos de Brazão, levando à decisão de mandá-la matar.