Agora, condutores de Minas Gerais com processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem apresentar a defesa pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial. A digitalização do serviço é uma das inovações implementadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), que disponibilizou essa e outras funcionalidades no site www.transito.mg.gov.br.

Digitalização de processos facilita vida dos condutores

Além da defesa online, o serviço de renúncia ao direito de defesa também foi digitalizado, permitindo que os condutores possam optar por iniciar o cumprimento da penalidade diretamente pela internet. Outra novidade é a dispensa da entrega física da CNH para iniciar o cumprimento da suspensão ou cassação, tornando o processo mais eficiente e prático para os cidadãos. A digitalização e integração dos sistemas de trânsito possibilitam o controle eletrônico dessas penalidades.

Facilidade no acesso aos serviços

“O Governo de Minas está investindo na digitalização dos serviços de trânsito, reforçando o compromisso com a melhoria do atendimento ao cidadão e priorizando a eficiência e a desburocratização de serviços que podem ser feitos em qualquer lugar, pela internet. Isso gera um impacto positivo para as pessoas, que economizam tempo e têm comodidade no acesso ao serviço”, destacou Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

Defesa do processo administrativo de trânsito

Quando notificado sobre o início do processo administrativo para suspensão da CNH, o condutor pode apresentar sua defesa prévia em até 30 dias, tanto pelos Correios quanto por edital no Diário Oficial do Estado. Essa defesa permite que o condutor apresente suas razões e provas, que serão analisadas pela CET-MG. Caso as alegações sejam aceitas, o processo será encerrado. No entanto, se a defesa for indeferida, a penalidade será aplicada e o condutor receberá orientações sobre o tempo de suspensão e como proceder para recuperar a habilitação.

Para realizar a defesa online, o condutor deve acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”, depois em “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito” e, em seguida, em “UAI Virtual”. O acesso é feito com a conta gov.br, nos níveis prata ou ouro, onde o condutor deve preencher informações, anexar documentos e detalhar suas alegações.

Renúncia ao direito de defesa

Se o condutor preferir, há a opção de renunciar ao direito de defesa, o que permite iniciar o cumprimento da penalidade mais rapidamente. Para renunciar ao direito de defesa, o condutor deve acessar o site, clicar em “Infrações”, selecionar “Renunciar à Interposição de Defesa no Processo Administrativo de Trânsito” e seguir as instruções na UAI Virtual. Após isso, a CET-MG informará sobre o tempo da suspensão e demais procedimentos para reaver a CNH.

Dispensa da entrega física da CNH

Com a digitalização dos processos e documentos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), não é mais necessário entregar a CNH física para o início do cumprimento da penalidade. Antes, esse recolhimento era realizado nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Agora, basta que o condutor comunique sua intenção à CET-MG por e-mail ([email protected]), e o prontuário permanecerá bloqueado até o término do prazo de suspensão ou cassação.

O site da CET-MG disponibiliza outras orientações sobre o cumprimento de penalidades na aba “Infrações”, em “Processo de Reciclagem” e “Cumprimento de Penalidade de Processo Administrativo de Trânsito”.