Mulheres podem se alistar no serviço militar voluntário: Decreto assinado por Lula

Em uma medida sem precedentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza a participação voluntária de mulheres no Serviço Militar Inicial. Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), o decreto estabelece normas específicas para as fases de alistamento, seleção e incorporação das voluntárias, marcando uma nova era para a inclusão feminina nas Forças Armadas brasileiras.

Regras do alistamento feminino

O processo de alistamento ocorrerá anualmente entre janeiro e junho, coincidindo com o ano em que a voluntária completar 18 anos. As candidatas serão submetidas a uma seleção rigorosa, que incluirá etapas como inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais, conforme os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas. A incorporação das selecionadas será ajustada às necessidades específicas de cada uma das forças - Exército, Marinha e Aeronáutica.

Após a conclusão do curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista, podendo ter seu tempo de serviço prorrogado conforme o interesse das Forças Armadas. Após o desligamento, as voluntárias passarão a integrar a reserva não remunerada, ampliando a presença feminina na defesa nacional.

Histórico e desafios para a participação feminina

Até o momento, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas através de concursos públicos ou processos seletivos para suboficiais e oficiais, ou ainda para serviços temporários, uma realidade que o novo decreto busca transformar. Embora a legislação brasileira obrigue todos os cidadãos ao serviço militar, as mulheres eram dispensadas dessa responsabilidade em tempos de paz, sendo o alistamento obrigatório apenas para os homens.

Com o novo decreto, as mulheres terão a oportunidade de se alistar voluntariamente, uma diferença significativa em relação ao alistamento masculino, que permanece obrigatório. A expectativa do governo é que, ao longo dos próximos anos, o percentual de mulheres no serviço militar atinja novas metas, contribuindo para a diversificação das forças de defesa do país.

Meta de participação feminina nas Forças Armadas

Atualmente, as Forças Armadas brasileiras contam com cerca de 34 mil mulheres, distribuídas principalmente no Exército (13.009), Força Aérea (12.538) e Marinha (8.413). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciou em junho a meta de alcançar 10% de mulheres nos alistamentos em até quatro anos, com um objetivo final de 20%. "Vamos ver se nos próximos quatro anos nós chegamos a 10% de soldados, mas o objetivo nosso é chegar a 20% e, se Deus quiser, nós vamos chegar", declarou o ministro.

Resistências e controvérsias

Apesar do avanço histórico, a medida enfrentou resistências dentro das próprias Forças Armadas. Em janeiro, houve manifestações contrárias ao amplo acesso de mulheres a carreiras militares, especialmente em funções de combate. O argumento principal foi a "fisiologia feminina", que, segundo o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante do Exército, general Tomás Paiva, poderia comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional.

Essas considerações foram incluídas em uma manifestação oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), liderada pelo ministro Jorge Messias, em uma ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU se posicionou contra a inclusão de mulheres em funções de combate, de maneira a evitar uma decisão similar à que vetou um concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, que reservava apenas 10% das vagas para mulheres.