Ipatinga aprova lei que cria programa de bicicletas e equipamentos de mobilidade compartilhados
Lei nº 5.191/2025 cria sistema de bikes, patinetes e monociclos com integração ao transporte público
Por Plox
28/08/2025 17h10 - Atualizado há 3 dias
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 192/2025, que deu origem à Lei nº 5.191/2025, sancionada pelo Executivo na quarta-feira (27). A nova legislação institui o Programa de Bicicletas e Equipamentos de Mobilidade Individual Compartilhados, que passa a integrar as políticas públicas municipais de mobilidade urbana.
Foto: Divulgação
O objetivo da medida é ampliar as opções de deslocamento da população, incentivar o uso de meios de transporte não motorizados e promover a mobilidade urbana sustentável. Entre as metas do programa estão a integração física e tarifária com o transporte coletivo, a conexão com a rede cicloviária municipal e a expansão gradual do sistema para todas as regiões da cidade, priorizando áreas com menor cobertura de transporte.
O programa contempla bicicletas convencionais e elétricas, além de equipamentos individuais autopropelidos, como patinetes e monociclos. A estrutura prevê sistemas de travamento e rastreamento, estações de retirada e devolução e toda a infraestrutura tecnológica necessária para funcionamento e segurança dos usuários.
A implantação poderá ser realizada diretamente pelo poder público ou por meio de concessões e parcerias público-privadas, com financiamento através de recursos públicos, privados ou mistos, incluindo patrocínios, publicidade e incentivos fiscais. A regulamentação, a ser definida pelo Executivo, estabelecerá critérios técnicos, formas de financiamento, mecanismos de fiscalização e estratégias de expansão do sistema.
O projeto foi considerado constitucional pelas comissões permanentes da Câmara, que destacaram a compatibilidade da iniciativa com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), o Código de Trânsito Brasileiro e o Plano Diretor Municipal.
Com a lei sancionada, Ipatinga dá um passo em direção à modernização de sua mobilidade urbana, incentivando meios de transporte alternativos e mais sustentáveis.