Mateus Simões critica demora do governo Lula em negociar dívidas dos Estados

A recente perda da validade de uma medida provisória ligada ao Propag — programa criado para a renegociação das dívidas dos Estados com a União — gerou fortes críticas por parte do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), direcionadas ao governo federal.

Foto: Jonas Ferreira/Agência Senado

Por meio das redes sociais, Simões expressou sua insatisfação com a situação, destacando a falta de avanço nas negociações. “Perdeu a validade a MP que obrigava o BNDES a avaliar as estatais. Mais uma vez eu e a equipe do governo estivemos em Brasília e nada evolui da parte deles. Isso atrasa o Propag, programa que renegocia as dívidas do Estado com a União”, afirmou.

Segundo Simões, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado lentidão e incerteza na condução das tratativas. Minas Gerais possui uma dívida estimada em R$ 170 bilhões com a União, e a renegociação é considerada uma das prioridades pela gestão de Romeu Zema (Novo).

Simões ainda criticou a falta de cumprimento de prazos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seria responsável por avaliar ativos oferecidos pelos Estados como parte do pagamento da dívida. “O governo federal segue batendo cabeça, não aprovou a MP no Congresso e não fez o BNDES cumprir os prazos que ele mesmo impôs”, completou.

A medida provisória, que perdeu validade na sexta-feira (22/8), havia sido publicada em janeiro e previa a contratação direta do BNDES, sem licitação, para avaliar empresas e ativos oferecidos pelos Estados. Sem a aprovação no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), declarou oficialmente o fim de sua vigência.

Agora, uma comissão mista entre senadores e deputados deve formular um projeto de decreto legislativo para regulamentar os atos praticados durante o período de vigência da MP. Caso o decreto não seja aprovado em até 60 dias, os efeitos da MP se restringirão apenas ao período em que esteve ativa.

Com a ausência de um instrumento legal como a MP, torna-se incerta a capacidade do governo federal em mensurar o valor dos ativos oferecidos. Essa indefinição compromete a tramitação do chamado “Pacote Propag”, que inclui 12 projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional, atualmente em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os parlamentares mineiros já aprovaram a entrega das empresas Codemig e Codemge à União, avaliando que esses ativos poderiam representar R$ 40 bilhões na renegociação. No entanto, o governo estadual discorda, alegando que apenas após avaliação do BNDES será possível quantificar os ativos com precisão. Por isso, defende também a liberação para venda da Cemig e da Copasa, que poderiam somar mais R$ 11 bilhões.

O entrave, no momento, está justamente na avaliação desses ativos, que não deve acontecer enquanto não houver um novo instrumento legal. O governo de Minas e a ALMG buscam uma posição oficial da União sobre os prazos do decreto do Propag.

Apesar da incerteza gerada, interlocutores próximos às negociações em Brasília afirmam que a perda da MP não inviabiliza o Propag. Ainda que gere dúvidas sobre a operacionalização, o refinanciamento das dívidas segue válido.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), informou que entregou à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, um pedido para esclarecimentos e extensão dos prazos. Ele prometeu apresentar um cronograma de votação dos projetos nesta semana, mas aguarda uma resposta oficial do governo federal.