STF vai julgar Ricardo Salles por contrabando de madeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o julgamento de Ricardo Salles, atual deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo de Jair Bolsonaro, em uma ação penal que o acusa de envolvimento em um esquema de contrabando de madeira extraída ilegalmente da Amazônia.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a validade da tramitação do caso na Corte. Moraes reconheceu que os crimes atribuídos a Salles ocorreram durante o exercício de seu mandato como ministro, o que garante foro por prerrogativa de função no STF.

A investigação teve início em maio de 2021, ainda sob responsabilidade do Supremo, no contexto da Operação Akuanduba. No entanto, em julho do mesmo ano, pouco depois de Salles deixar o cargo de ministro, o caso foi transferido para a primeira instância da Justiça Federal no Pará, por decisão do próprio Moraes.

Foi na 4ª Vara Federal do Pará que Salles acabou se tornando réu, acusado de corrupção passiva, crimes contra a flora e participação em organização criminosa. Essa decisão ocorreu em agosto de 2023 e permanece válida, mesmo com a mudança de foro. $&&$ \"Todos os atos processuais realizados até agora devem ser preservados\" $, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet ao defender a manutenção do processo no STF.

Com a reinterpretação recente do Supremo sobre os critérios para aplicação do foro privilegiado, o processo foi redirecionado à Corte em março deste ano. A nova avaliação reconhece que, por terem sido praticados durante o exercício do cargo e em função dele, os supostos crimes devem ser analisados pelo STF.

Moraes, então, determinou a autuação de uma nova ação penal no Supremo, que julgará não apenas Ricardo Salles, mas também os demais envolvidos nas acusações da operação.

A decisão representa um novo capítulo no caso que ganhou repercussão nacional desde sua origem, envolvendo a extração e exportação ilegal de madeira da região amazônica, e reacende o debate sobre a atuação de agentes públicos em crimes ambientais de grande escala.