OAB-DF abre apuração disciplinar sobre sócios de escritório ligado à família de Moraes
Procedimento envolve integrantes do Barci & Barci Advogados e se baseia em informações de relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou que informações fornecidas por anéis inteligentes não devem ser usadas para confirmar ou descartar doenças, definir tratamentos, alterar medicamentos ou substituir exames e avaliações feitas por profissionais de saúde. O aviso foi divulgado nesta quinta-feira (27).
Anel inteligente
Foto: Andrey Matveev/Pexels
Os dispositivos vêm sendo usados para acompanhar indicadores como qualidade do sono, frequência cardíaca e outros dados captados por sensores. A Anvisa explica que, em geral, esses anéis são desenvolvidos para bem-estar e atividades esportivas, e não como equipamentos médicos. Um alerta emitido pelo aparelho, portanto, não significa necessariamente que o usuário esteja doente, assim como um resultado considerado normal não descarta um problema de saúde.
Quando um equipamento tem finalidade de apoio ao diagnóstico ou mede parâmetros de uso clínico, a regularização sanitária passa a ser obrigatória. A exigência alcança, entre outras funções, medições de pressão arterial, glicemia e oximetria, além de eletrocardiograma e alertas de ritmo cardíaco irregular. O processo busca comprovar segurança e desempenho antes da comercialização no Brasil.
Até 27 de agosto de 2026, segundo a Anvisa, não havia smartwatches ou anéis vestíveis autorizados no país para medir de forma não invasiva glicose ou oximetria. A agência afirma que a capacidade técnica desses produtos para essas finalidades ainda não foi comprovada pelos fabricantes nas condições exigidas para regularização. No caso da glicemia, uma medição incorreta pode levar, por exemplo, ao uso inadequado de insulina.
A Anvisa também informa que não possui software médico regularizado especificamente para utilizar somente dados provenientes de anéis inteligentes. Alguns softwares médicos já autorizados podem, porém, utilizar informações vindas desses dispositivos dentro das condições previstas em sua própria regularização.
A comercialização de dispositivos médicos sem a regularização exigida é infração sanitária. Além do risco de resultados imprecisos, produtos irregulares podem não ter fabricante ou responsável legal devidamente identificado, dificultando investigações de problemas, reclamações e eventuais recolhimentos. A situação de cada dispositivo médico pode ser consultada no sistema oficial da Anvisa.
A orientação reforça informações do material encaminhado à redação, que também destaca que os dados produzidos pelos anéis não devem orientar, isoladamente, decisões sobre doenças ou tratamentos.