O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vão reforçar o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho com o lançamento, na próxima terça-feira (1º/9), da campanha “No Meu Voto Mando Eu”. O evento está previsto para as 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte.
Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, onde será lançada campanha contra assédio eleitoral
Foto: CNJ
Segundo informações divulgadas pelo Estado de Minas, a programação prevê a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as três instituições, além de uma coletiva de imprensa. A parceria busca ampliar a prevenção e a resposta a situações em que trabalhadores sejam pressionados, ameaçados, constrangidos ou recebam promessa de vantagens para direcionar sua escolha nas eleições de 2026.
O TRE-MG orienta que o assédio eleitoral pode ocorrer tanto no setor privado quanto no serviço público. Entre os exemplos estão ameaçar uma pessoa com demissão por causa de sua preferência política, obrigar o uso de camisetas ou materiais de campanha, exigir prova do voto, alterar escalas para dificultar o comparecimento às urnas ou oferecer bônus e outros benefícios condicionados ao resultado eleitoral.
Pressões realizadas em grupos de WhatsApp da empresa, obrigação de participar de reuniões com conteúdo político e punições profissionais pela manifestação de uma opinião diferente também aparecem entre as situações apontadas pela Justiça Eleitoral mineira.
Dados divulgados pelo MPT-MG mostram que Minas Gerais registrou 654 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022, o maior número entre os estados. Naquele período, foram abertas 403 investigações e o Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça seis vezes para buscar a correção de irregularidades.
A mobilização em Minas ocorre após uma articulação nacional formalizada em 6 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministério Público Eleitoral (MPE) e MPT. O acordo prevê campanhas educativas, capacitações, compartilhamento de informações e ações conjuntas para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores.
Quem sofrer ou presenciar possível assédio eleitoral pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho. O TRE-MG também orienta que provas, como mensagens, e-mails, prints, fotos e vídeos, sejam preservadas quando isso puder ser feito com segurança. O denunciante pode solicitar sigilo dos dados.
