Abono salarial do PIS/Pasep: Quem pode receber e como consultar

Introduzido em 1990, o abono salarial do PIS/Pasep tem como objetivo auxiliar o trabalhador que ganha até dois salários mínimos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é voltado para quem atua em empresas estatais. Os recursos para esses pagamentos são originários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Elegibilidade para o Abono

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve:

• Ter trabalhado com registro formal por ao menos 30 dias no ano-base;
• Receber, em média, até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial.

Como verificar sua elegibilidade

Os trabalhadores podem consultar sua elegibilidade ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS), o aplicativo permite ao usuário verificar se tem direito ao benefício, seguindo um passo a passo simples.

Portal gov.br: Os interessados podem acessar diretamente o portal, onde após login, poderão verificar se têm ou não direito ao benefício.

Valor e forma de pagamento

A quantia do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Aqueles que trabalharam o ano completo recebem um salário mínimo. O pagamento é feito em lotes durante o ano. Enquanto o PIS organiza os pagamentos por mês de aniversário, o Pasep varia conforme o último dígito do cartão.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil. Ambos os benefícios podem ser consultados em diversos canais, incluindo aplicativos e sites específicos.

Distinção entre Abono e Cota do PIS

Há uma diferença entre o abono salarial e a cota do fundo PIS/Pasep. A cota é oriunda de um programa de 1976, onde depósitos eram feitos pelos empregadores em contas individuais para os trabalhadores registrados. A partir de 1988, estes recursos foram destinados ao FAT e, em 2020, ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Onde encontrar seu número de PIS ou Pasep

O número do PIS pode ser encontrado em diversos documentos, aplicativos e sites governamentais. Se necessário, o trabalhador pode ir à uma agência da Caixa com um documento de identificação com foto.

Para o Pasep, o número pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, através da Central de Atendimento ou em plataformas digitais específicas.