A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7.

Valores do benefício e adicionais oferecidos

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Com o novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 683,42. O programa deve atender 18,91 milhões de famílias em outubro, resultando em um investimento de R$ 12,88 bilhões por parte do governo federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do valor mínimo, três adicionais podem ser pagos:

• O Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, voltadas para a alimentação da criança.
• Um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
• R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos.
• R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário e canais de acesso ao pagamento

No modelo tradicional, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma usada para acompanhar as contas poupança digitais.

Pagamentos antecipados em cidades afetadas

Moradores de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente, na segunda-feira (20), independentemente do número final do NIS. Essa medida beneficiou famílias de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de cidades do Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. As regiões contempladas enfrentam chuvas, estiagem ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dessas cidades está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças nas regras e impactos para os beneficiários

Desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado aos pagamentos do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de trabalhar durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Regra de proteção para famílias em transição

Atualmente, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo garante que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até um ano, desde que a renda de cada membro seja de até meio salário mínimo. Só em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar este grupo.

Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um. No entanto, essa alteração só se aplica para quem entrou na fase de transição após essa data. Famílias que já estavam na regra até maio continuam recebendo metade do benefício por dois anos.