Centenas de famílias que vivem às margens da BR-381, no trecho que passa por Belo Horizonte, enfrentam a perspectiva de despejo em razão da retomada das obras de duplicação da rodovia, paralisadas há mais de dez anos.

Debate sobre o reassentamento

A situação dessas famílias será discutida em audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O encontro está marcado para quarta-feira (29/10/25), às 16h, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Uma proposta de reassentamento dos atingidos já foi apresentada por órgãos como a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Justiça Federal. A expectativa é que a homologação final aconteça pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em cerimônia prevista para 7 de novembro, na capital mineira.

Vila da Luz e impacto social

Um dos locais mais impactados é a Vila da Luz, na Região Nordeste de Belo Horizonte, onde vivem cerca de 1,1 mil pessoas. Para a deputada Ana Paula Siqueira, a audiência é essencial para entender os desdobramentos do termo de desapropriação assinado pelas partes envolvidas.

No documento que fundamenta o pedido da audiência, a parlamentar destaca que o envolvimento de todos os segmentos afetados é necessário para garantir a proteção social de famílias, crianças, adolescentes e idosos atingidos pelo processo.

Ela ressalta que a comissão deverá analisar de forma especial as possíveis consequências socioassistenciais, a oferta de serviços, programas e benefícios à população removida e a integralidade na proteção aos direitos desses cidadãos.

A desapropriação e a remoção de famílias para obras de infraestrutura geram um profundo impacto social, exige resposta coordenada e eficaz da Política de Assistência Social. A análise desses pontos é indispensável para que ações de reassentamento sejam realizadas com dignidade humana e justiça social, prevenindo o agravamento da pobreza e o desmonte da estrutura familiar. — Dep. Ana Paula Siqueira, em seu requerimento

Duplicação da BR-381 avança

O reassentamento dos moradores vizinhos à BR-381 é considerado etapa fundamental para o avanço das obras de duplicação entre Belo Horizonte e Caeté, interrompidas há mais de uma década. Agora, a previsão é de que o trecho mais próximo da capital receba as primeiras intervenções a partir de 2026.

O segmento, com 31 quilômetros, foi dividido em dois lotes: 8A e 8B, ambos sob responsabilidade federal e considerados os mais complexos do projeto de duplicação até Governador Valadares. Os demais trechos da BR-381 estão sob administração da concessionária Nova 381, pertencente à empresa 4UM Investimentos.

No detalhamento, o Lote 8A vai do entroncamento com a via para Caeté até o trevo de Ravena, somando 18 quilômetros. Já o Lote 8B segue do trevo de Ravena até o Anel Rodoviário de BH, passando pela Vila da Luz, e possui 13,76 quilômetros.

Mudanças no destino das famílias

Em 2013, a Prefeitura de Belo Horizonte chegou a comprar áreas nos bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte para reassentar famílias e viabilizar a obra, prevendo a construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, uma ação do Ministério Público Federal interrompeu o projeto.

Agora, a nova proposta é que as famílias sejam transferidas para uma área no bairro Capitão Eduardo, também por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Participação de órgãos e lideranças

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), governos estadual e municipal, além de vereadores de Belo Horizonte e Uberlândia.

Entre os participantes confirmados está o chefe de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente da Superintendência Regional de Minas Gerais do Dnit, além de representantes dos moradores afetados, como a presidente da Comunidade dos Moradores em Área de Risco (Cmar), integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, advogados e moradores da região.