O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, envie informações sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes.

Moraes assume comando do caso das favelas

A decisão foi tomada depois que Moraes assumiu a relatoria da chamada ADPF das Favelas, um processo em que o STF já impôs medidas para frear a letalidade policial no Rio de Janeiro. O processo estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Pedido de esclarecimentos ao governador

Após a realização da operação, o CNDH solicitou ao Supremo que o governador apresente um relatório detalhado da ação, explique formalmente os motivos para sua realização e esclareça quais providências foram adotadas para atender as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de violações de direitos humanos.

A Operação Contenção foi a maior e mais letal registrada no estado do Rio nos últimos 15 anos, com repercussão nacional e pressões para esclarecimentos sobre as circunstâncias da ação policial.

Contexto das decisões do STF

Em abril deste ano, o STF já havia determinado regras para impedir excessos durante operações policiais em comunidades do Rio, visando conter mortes provocadas por ações da Polícia Militar no combate ao crime organizado.

Alteração emergencial na relatoria

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes no processo diante da ausência temporária de relator, após a saída de Barroso. Desde então, a continuidade do julgamento de medidas contra a violência policial ficou sob sua responsabilidade.