Bradesco condenado a pagar multa de R$ 2,6 milhões por telemarketing abusivo

O Banco Bradesco S/A foi multado em R$ 2,6 milhões pelo descumprimento das regras de telemarketing, conforme informado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A penalidade foi aplicada devido às ligações e mensagens de texto enviadas para consumidores que estavam inscritos na lista antimarketing, gerenciada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG).

Detalhes da Infração O banco foi acusado de realizar marketing direto de forma reiterada, ignorando a legislação vigente e causando incômodos aos consumidores. Esta conduta foi considerada uma infração à Lei Estadual 19.095, de 2010, que estabelece o Sistema de Bloqueio de Telemarketing em Minas Gerais. A lei proíbe expressamente ofertas comerciais por telefonemas e mensagens de texto a consumidores que registraram seus números na Lista Antimarketing.

Aplicação da Multa A multa foi imposta pelo Procon-MG, através da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Essa sanção reflete a necessidade de respeitar as preferências dos consumidores e a importância de aderir às normas de proteção ao consumidor.

Posicionamento do Banco Ao ser procurado para comentar o caso, o Banco Bradesco optou por não se pronunciar, justificando que não comenta casos que estão sob judice.