Programa governamental oferece poupança a estudantes do ensino médio para reduzir evasão escolar
Fundo de R$20 bilhões, proveniente da exploração de petróleo e gás, visa incentivar a permanência escolar entre jovens de baixa renda
Por Plox
28/11/2023 16h42 - Atualizado há mais de 1 ano
O Governo Federal do Brasil anunciou a criação de um programa inovador destinado a combater a evasão escolar entre estudantes do ensino médio. Esta medida, detalhada em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (28), envolve a constituição de um fundo de R$20 bilhões. O programa tem como objetivo incentivar os jovens, especialmente os de famílias de baixa renda, a permanecer na escola até a conclusão do ensino médio.
Combate à Evasão Escolar: Uma Política Pública Inclusiva
A iniciativa é direcionada a estudantes regularmente matriculados nas redes públicas de ensino médio e que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. De acordo com a medida provisória, os valores destinados a cada estudante serão depositados em uma conta pessoal e intransferível. Embora os montantes específicos ainda não tenham sido definidos, eles serão estipulados em um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
Condições e Operacionalização do Programa
Para serem elegíveis ao benefício, os estudantes devem atender a critérios específicos, como manter a frequência escolar, ser aprovados ao fim do ano letivo, matricular-se na série subsequente, participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança criada não influenciará no cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
Participação de Estados e Municípios
Estados, municípios e o Distrito Federal terão participação no fundo de R$ 20 bilhões através da integralização de cotas. Eles também fornecerão informações essenciais para a execução do programa, garantindo o acesso dos estudantes à poupança.
Próximos Passos
A medida, que já está em vigor, depende agora da aprovação do Congresso Nacional, que tem um prazo de até 120 dias para votar a matéria. Este programa representa um passo significativo na luta contra a evasão escolar, oferecendo uma solução financeira incentivadora para manter os jovens nas escolas e apoiar sua educação.