Governo propõe fim da dedução de gastos com saúde no IR para quem ganha acima de R$ 20 mil
Medida busca equilibrar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Por Plox
28/11/2024 10h00 - Atualizado há 23 dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que, como parte das mudanças no Imposto de Renda (IR), o governo pretende extinguir a dedução de gastos com saúde para contribuintes que possuem renda mensal superior a R$ 20 mil. A proposta é uma das estratégias para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, causada pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Além disso, o governo também pretende aumentar a arrecadação com outra medida: a tributação de 10% sobre a renda anual de quem recebe acima de R$ 600 mil, sem alterar as alíquotas mensais para rendimentos superiores a R$ 50 mil.
Como será a dedução de saúde no novo modelo
De acordo com Haddad, a possibilidade de deduzir integralmente os gastos com saúde permanecerá válida. No entanto, o limite para isenção total do IR por motivos de saúde será aplicado apenas a quem possui renda mensal de até R$ 20 mil. "Quem ganhar acima desse valor continuará podendo deduzir os gastos com saúde, mas não estará completamente isento", explicou o ministro.
Mudança na tributação anual para rendas altas
No caso de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, a proposta é criar uma cobrança complementar de 10% sobre a renda anual, sem alterar as alíquotas aplicadas mensalmente. Dessa forma, um contribuinte com renda total de R$ 600 mil, por exemplo, terá um imposto mínimo de R$ 60 mil, com ajustes realizados ao final do ano.
Segundo Haddad, essa fórmula representa um "conceito novo de imposto de renda mínimo, considerando toda a renda do contribuinte e os valores já pagos ao longo do ano".