Leilões eletrônicos de bens e veículos já estão disponíveis e podem ser acessados no Portal de Compras MG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) retomou os leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com importantes mudanças no formato de execução. O processo agora ocorre exclusivamente pelo Portal de Compras MG, atendendo à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). Essa alteração visa unificar e modernizar os processos licitatórios, garantindo maior controle e segurança nas transações.

O primeiro edital dessa nova modalidade foi lançado no dia 19 de novembro, contemplando a venda de 40 veículos, entre ônibus, carros e vans. A sessão pública de lances será realizada no dia 12 de dezembro, mas as propostas iniciais já podem ser registradas no portal.

Conformidade com a legislação
A Nova Lei de Licitações, implementada em Minas Gerais pela Seplag-MG, busca padronizar normas de licitação e contratação em todas as esferas públicas. Marcos Eduardo Silva Soares, subsecretário de Logística e Patrimônio, destacou os objetivos do leilão: “O objetivo desse leilão é dar uma nova destinação para aqueles bens que não estão sendo mais utilizados. Com isso, damos maior circularidade a esses bens e também geramos receitas não tributárias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisição de outros bens. De 2019 a 2023, tivemos uma arrecadação de R$ 100 milhões com os leilões.”

Alterações no processo licitatório
Antes, os leilões eram realizados pelo Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), onde os lances eram feitos diretamente durante a sessão agendada, após cadastro prévio. Com o novo formato, os licitantes devem estar credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e registrar uma proposta inicial em um período de 15 dias úteis antes da sessão pública de lances. Essa alteração evita o fracasso de lotes e aumenta a eficiência do processo.

Após a etapa de lances, o leiloeiro analisa as propostas para garantir que atendam aos valores mínimos estabelecidos. Caso necessário, há negociação para ajustar as ofertas. Além disso, foi introduzida uma fase específica de recursos, que anteriormente era diluída ao longo do processo. Ao final, o vencedor deve efetuar o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Vantagens do Portal de Compras MG
A integração dos leilões ao Portal de Compras MG centraliza todos os processos licitatórios do Estado em uma única plataforma, permitindo maior transparência e eficiência. Outra vantagem é a vinculação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que amplia a publicidade dos leilões e cumpre as exigências legais.

Próximos editais
A Seplag-MG já anunciou a previsão de publicação de novos editais nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Interessados devem acompanhar as atualizações pelo Portal de Compras MG e no site oficial da Seplag.