PL mantém salário de Bolsonaro na prisão, mas corta pagamento após condenação final no STF

BRASÍLIA – Três meses antes de suspender o salário de R$ 46,3 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já havia recorrido a um parecer jurídico para saber se poderia manter o pagamento mesmo após a prisão domiciliar. Amparado por essa análise, ele manteve a remuneração até a última quinta-feira (27/11).

O parecer foi encaminhado por Valdemar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, o advogado Marcelo Ávila de Bessa avaliou que não havia impedimento para que Bolsonaro continuasse exercendo suas funções de forma remota e, por isso, seguisse recebendo salário.

Mantidas as condições atuais, é juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários devidos

Marcelo Ávila de Bessa

Restrições impostas por Moraes e atuação no PL

Além de determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente de usar celular e redes sociais, direta ou indiretamente, e também de manter contato com outros réus e investigados, inclusive por intermédio de terceiros.

Advogado de Valdemar há anos, Bessa argumentou que as atividades de Bolsonaro como presidente de honra do PL não exigiam o uso de celular ou de redes sociais. Ele citou ainda que, desde o início da prisão domiciliar, Moraes vinha autorizando visitas diárias de políticos e aliados, o que, na visão da defesa, reforçaria a possibilidade de continuidade das funções partidárias.

Condenação, trânsito em julgado e fim do pagamento

No parecer, Bessa sustentou que uma eventual suspensão do vínculo só deveria ocorrer em caso de ausência temporária de prestação de serviços ou de condenação definitiva à pena de prisão, o que, naquele momento, ainda não existia com trânsito em julgado.

O cenário mudou quando o STF certificou o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Dois dias depois dessa formalização, o PL tornou pública a interrupção do pagamento do salário do ex-presidente. Antes da execução da pena, Bolsonaro já estava em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF).

Valores recebidos e despesas pessoais

Segundo a prestação de contas parcial enviada pelo PL ao TSE, Bolsonaro recebia mensalmente R$ 46,3 mil por serviços técnicos-profissionais, o que resultava em R$ 33,8 mil líquidos. Entre janeiro e outubro de 2025, o partido desembolsou R$ 402,5 mil ao ex-presidente. Além do salário, esse montante inclui R$ 99,4 mil referentes a outras despesas pessoais custeadas pela sigla.

Suspensão até o fim da pena

O PL informou que a remuneração permanecerá suspensa até a extinção da pena por golpe de Estado. O partido justificou que, em razão da Lei 9.096/1995 e da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, suas atividades partidárias também ficam automaticamente suspensas, o que atinge diretamente a remuneração como presidente de honra.

Em nota, a sigla afirmou que, com a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, as atividades partidárias e a remuneração ligada ao posto de presidente de honra deixam de ter respaldo jurídico.

Reação da família Bolsonaro

Horas após o anúncio da suspensão do salário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afastou a responsabilidade política do partido pela decisão, ao afirmar que a medida era uma imposição legal, e não uma escolha do PL. Ele declarou que a legenda apenas cumpriu o que determina a lei diante da situação jurídica do pai, e reforçou que a família garantirá o sustento do ex-presidente.

Flávio Bolsonaro afirmou que a suspensão das atividades partidárias de Jair Bolsonaro decorre de imposição legal e reiterou que, enquanto estiver vivo, nada faltará ao pai.