O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo julgamento. Caberá a ele definir a data em que o processo será analisado.

Parlamentares são acusados de cobrar propina por emendas

No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os três teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O caso envolve a suspeita de uso de emendas parlamentares como moeda de troca para pagamento de propina.

Defesas contestam acusação e apontam fragilidade de provas

Durante a tramitação do processo, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações apresentadas pela PGR contra o parlamentar se mostram frágeis e desfundamentadas.

Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação estaria baseada em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que seriam desconhecidas pelo suplente.

Já a defesa de Pastor Gil sustentou a ilegalidade das provas obtidas na investigação, ao alegar que o caso deveria ter começado a tramitar no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia se baseia em hipóteses e conjecturas.

A ação agora aguarda apenas a definição de data para ir a julgamento na Primeira Turma do STF.