Registro de armas no Brasil tem queda expressiva sob governo Lula em 2023

A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe uma drástica redução na quantidade de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil. Em 2023, constatou-se uma queda de 74% nos registros em comparação com o período anterior, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), conhecido por suas políticas pró-armamentistas. Até novembro deste ano, foram feitas 23,5 mil solicitações, uma média diária de 71 novos registros, significativamente menor que a média diária de 275 registros durante o governo Bolsonaro, segundo dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal.

Contextualização da Queda

Essa diminuição marca o menor número de registros de posse em uma década, com um pico de 113 mil pedidos até novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, explica que a queda pode ser atribuída à corrida por armas em 2022, devido à expectativa de mudanças normativas na eleição presidencial, e à ausência de incentivos governamentais para a compra de armas. “Tínhamos um presidente da República que, frequentemente, incentivava as pessoas a adquirir armas pelos mais variados motivos. Não é algo que está mais presente", declara Pollachi.

Mudanças Políticas e Legislativas

Após assumir o cargo, Lula implementou medidas visando a redução do número de armas e munições disponíveis para a população e retomou a exigência de comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo. Além disso, estabeleceu distinções entre os calibres de armas para uso exclusivo de órgãos de segurança e civis. “Essas alterações reforçam a lógica da legislação de que a arma de fogo não é um bem de consumo... É um bem que você só vai adquirir em uma situação bastante excepcional”, adiciona Pollachi.

Decisões do STF e Impacto Futuro

A redução nos registros começou a ganhar força em setembro de 2022, influenciada pela suspensão de decretos do ex-presidente Bolsonaro pelo ministro do STF Edson Fachin, que flexibilizavam a posse e o porte de armas. O Brasil hoje possui 887 mil armas ativas registradas nos últimos dez anos, mais da metade durante o governo Bolsonaro. Pollachi ressalta que o impacto dessa "inundação de armas" será sentido por décadas, apesar da recente mudança de direção na política armamentista.

Situação Atual e Projeções

As solicitações de porte de armas também diminuíram, com uma queda de 26% em 2023. Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atribui essa mudança à nova postura do governo e ao aumento da fiscalização. Atualmente, 56,6 mil armas estão autorizadas para circulação nas ruas. Desde julho de 2023, Lula revogou uma diretriz de Bolsonaro sobre porte de arma, reforçando a necessidade de comprovação efetiva para a obtenção do porte.

Este cenário marca uma significativa mudança na política de armamento no Brasil, refletindo as diferenças ideológicas e práticas entre os governos Lula e Bolsonaro.