PGR defende direito de expressão de deputados e garante posse de Nikolas Ferreira e outros

Neste sábado (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária a um pedido de suspender a posse dos deputados federais eleitos: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O pedido foi apresentado por um grupo de advogados, alegando que falas dos deputados estariam ligadas aos atos de manifestantes, ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na sexta-feira (27), o pedido de manifestação da PGR sobre o tema.

Em manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a PGR diz que a Constituição prevê imunidades aos parlamentares, garantindo que eles não sejam presos ou fiquem presos.

Ainda conforme a manifestação, a PGR lembra que a Constituição prevê imunidades para opiniões, palavras e votos. “A Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em relação à possibilidade de não haver posse dos eleitos, a PGR informou que a imunidade entra em vigor a partir da diplomação, ou seja, antes da posse. “A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”.

Pedido de Moraes
Na sexta-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de deputados, alegando que eles teriam participado do ato do dia 8 de janeiro, onde manifestantes invadiram o Congresso, em Brasília-DF.

No pedido, Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para a PGR apresentar uma resposta sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

Entre os deputados citados estão dois mineiros, Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues, ambos do partido de Bolsonaro (PL). Nikolas Ferreira, inclusive, foi o deputado federal mais votado do país na última eleição.