Prefeitos da grande BH contestam nova lei do ICMS da Educação em reunião com TCE

Prefeitos de diversas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte se reuniram com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir as implicações da nova legislação do ICMS da Educação. Liderados pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), e outros representantes municipais, expressaram preocupação com a nova formulação de distribuição de recursos, alegando que privilegia municípios menores e prejudica financeiramente as cidades maiores.

Críticas e preocupações dos prefeitos Marília Campos destacou que as 130 cidades que receberiam uma parte menor dos recursos abrigam a maior parte dos estudantes de Minas Gerais. Ela criticou o processo de regulamentação da emenda constitucional, apontando falhas, especialmente na desconsideração do número de alunos em cada município. Vittorio Medioli, prefeito de Betim, também expressou descontentamento, citando a discrepância entre a quantidade de alunos em sua cidade e em municípios menores, como Araporã. Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, e Marcus Vinicius Bizarro, prefeito de Coronel Fabriciano, também se manifestaram sobre os impactos negativos da nova lei para suas respectivas administrações.

Diálogo e respostas do governo O ouvidor do TCE, Cláudio Terrão, reconheceu que a redistribuição dos recursos resultaria em ganhos e perdas para diferentes municípios, enfatizando a importância do debate democrático. O Governo de Minas, por sua vez, afirmou manter um diálogo aberto sobre o assunto, respeitando a legislação vigente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Igor de Alvarenga, secretário de Estado de Educação, destacou a importância do diálogo para avaliar possíveis alterações na lei, reconhecendo que as novas metodologias podem gerar novas discussões e desafios.