O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais provocados por extravasamentos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, localizadas em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. Os episódios ocorreram no último domingo (25/1). Além da multa, a secretaria determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. Segundo o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, o Estado atuou de forma integrada com os órgãos envolvidos na identificação dos danos e na definição das primeiras respostas. Veja os detalhes na Live.
Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região.
coronel Alexandre Leal
Ele ressaltou que todos os danos ambientais identificados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental. A penalidade inicial, de R$ 1,7 milhão, poderá ser ampliada caso novas irregularidades sejam constatadas.
As autuações foram baseadas no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais como poluição e demora na comunicação de acidentes. A suspensão das atividades foi definida como medida preventiva imediata, com o objetivo de evitar novos lançamentos ou carreamentos de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que a Vale comprove a eliminação dos riscos e a adoção de controles eficazes.
No caso da Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Na Mina de Fábrica, a paralisação atinge especificamente as atividades na cava 18.
A Semad determinou que a mineradora cumpra de imediato uma série de medidas emergenciais, incluindo a limpeza das áreas atingidas e ações para conter novos carreamentos de sedimentos. A empresa também deverá iniciar o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental das áreas degradadas, contemplando limpeza de margens, desassoreamento e outras intervenções para a recuperação integral dos cursos d’água impactados.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, algumas ações já foram iniciadas. Entre elas, o desassoreamento de parte das estruturas afetadas e os primeiros monitoramentos da qualidade da água.
Segundo ele, quatro dos 22 sumps (estruturas de drenagem) atingidos já foram desassoreados, e os primeiros resultados apontam que, em alguns pontos, a turbidez dos córregos retornou aos parâmetros estabelecidos em norma.
O superintendente também destacou que a Vale deverá encaminhar um relatório detalhado sobre a causa do evento e suas consequências, enquanto equipes da Semad permanecem em campo para acompanhar a execução das medidas e avaliar a necessidade de novas ações de mitigação. Eventuais obrigações adicionais serão formalizadas em autos específicos, com prazos definidos.
Foto: Marcelo Barbosa / Digital MG
Desde domingo, equipes técnicas da Semad foram deslocadas para a região, realizando vistorias e inspeções contínuas em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG).
A Cedec informou que a Defesa Civil não foi comunicada pela empresa, como prevê a legislação. Por isso, foi feita uma notificação à Vale solicitando um relatório com as possíveis causas do ocorrido, a descrição do evento e a justificativa para a ausência de comunicação.
A Polícia Militar de Meio Ambiente relatou que lavrou boletim de ocorrência, realizou sobrevoo com drone para verificar a extensão do sinistro e segue monitorando a situação no local.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, deslocou duas equipes para vistoria e apuração dos fatos, com foco na proteção à vida em eventos dessa natureza.
Nas duas minas, a fiscalização identificou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN.
O episódio provocou ainda assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão.
A extensão completa dos impactos ainda está em avaliação pela Semad, com base em análises técnicas realizadas em campo e monitoramentos contínuos na região afetada.
