Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bom Jesus do Galho

Em uma decisão judicial em Bom Jesus do Galho, na região do Vale do Aço, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, prevista para reger o ano de 2024, foi suspensa nesta quarta-feira (28). A determinação partiu da Desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível, após a análise de um mandado de segurança que apontava violações às normas eleitorais municipais.

Segundo informações, o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Domingos Sávio Guimarães da Silva, questionou a validade do pleito realizado em 1º de junho de 2023, sob a alegação de que este contrariava a Lei Orgânica Municipal. De acordo com a legislação, as eleições para a Mesa Diretora devem ser concluídas até o dia 15 de dezembro de cada ano. Além disso, levantou-se a questão da reeleição do atual presidente para um terceiro mandato consecutivo, prática vedada pelas regras locais.

A Desembargadora Áurea Brasil acatou as argumentações apresentadas, enfatizando a necessidade de aderência às diretrizes legais que proíbem a reeleição consecutiva para o mesmo cargo na direção da Câmara. Em sua decisão, ela ordenou a imediata suspensão da eleição contestada e a realização de um novo pleito dentro de um prazo máximo de 15 dias, assegurando assim o cumprimento da legislação e a manutenção dos princípios democráticos.