Ministro Alexandre de Moraes anuncia cassação para uso indevido de IA em eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, declarou na quarta-feira (28/2) que candidatos que empregarem inteligência artificial (IA) para atacar adversários poderão ter o registro de candidatura cassado ou, caso eleitos, perder o mandato. A afirmação veio um dia após o TSE definir normas restritivas ao uso de IA nas eleições municipais de outubro, com o objetivo de combater a disseminação de desinformação e manipulações.

“Aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, enfatizou Moraes, sinalizando uma postura rigorosa da Justiça Eleitoral contra a manipulação digital.

O plenário da Corte, em sessão na terça-feira (27/2), aprovou uma resolução que proíbe o uso de "deep fake", definido como conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos, gerado ou manipulado digitalmente para alterar a imagem ou voz de pessoas, seja para prejudicar ou favorecer candidaturas. A medida integra um conjunto de regras e normas que regerão o período de campanha e o dia da votação, destacando-se pela vedação absoluta ao uso dessas tecnologias avançadas de forma a garantir a integridade do processo eleitoral.