Nota sobre aborto é suspensa pela Ministra da Saúde após críticas

Em resposta às críticas recebidas de setores da oposição e líderes religiosos, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, tomou a decisão de suspender uma nota técnica que havia sido emitida pelo ministério na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024. Esta nota técnica revogava uma diretriz anterior, de 2022, do governo de Jair Bolsonaro, que estabelecia um limite de 21 semanas e 6 dias para a realização de abortos legais no país.

A nota suspensa argumentava que, dado que a legislação brasileira, especificamente no artigo 128 do Código Penal, não define um prazo máximo para a realização de um aborto nos casos permitidos, não caberia aos serviços de saúde impor uma restrição temporal, baseando-se também no fato de que a literatura e a ciência internacional não determinam um limite específico para tal.

A decisão de Nísia Trindade de suspender a nota veio após constatar que o documento não havia sido submetido a todas as instâncias necessárias dentro do ministério, incluindo a falta de uma análise pela Consultoria Jurídica. A nota tinha sido assinada por Felipe Proenço de Oliveira, secretário de Atenção Primária à Saúde, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção Especializada à Saúde.

A publicação da nota técnica gerou uma forte reação de parlamentares da oposição, que ameaçaram buscar sua anulação no Congresso Nacional. Eles argumentavam que o documento permitiria o aborto em qualquer estágio da gestação, contrariando a viabilidade do feto sobreviver fora do útero materno. Porém, fontes do ministério esclareceram que a intenção da nota era apenas reiterar o que já está previsto no Código Penal, sem estabelecer novos limites temporais para o aborto legal no Brasil, mantendo as condições atuais que permitem o aborto em casos de estupro ou risco à vida da gestante.