
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A Polícia Federal convocou o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o tenente-coronel Mauro Cid e Marcelo Câmara, para prestar depoimento no inquérito que investiga o caso de joias avaliadas em milhões de reais.
Contexto do caso e ofício solicitando liberação
Em um contexto polêmico, Mauro Cid tentou, por meio de um ofício, solicitar a liberação de joias retidas pela Receita Federal, relacionadas a uma comitiva do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O pedido foi feito em nome do Gabinete Pessoal do Presidente da República, visando a incorporação das joias como propriedade do órgão da União.
As joias em questão, avaliadas em milhões de reais, foram apreendidas em Guarulhos em 2021, devido à irregularidade na importação. Um segundo pacote de joias, que estava com Bolsonaro, foi entregue por sua defesa após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Descoberta de um terceiro conjunto de joias
Recentemente, o jornal "O Estado de S. Paulo" trouxe à tona a existência de um terceiro conjunto de joias, entregue à comitiva presidencial em uma viagem ao Oriente Médio, em 2019. Atualmente, esse conjunto encontra-se em uma propriedade pertencente ao ex-piloto Nelson Piquet, localizada em Brasília.
Os depoimentos estão agendados para o dia 5 de abril, e devem trazer novos elementos para o desdobramento deste caso.
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