Reforma tributária terá transição de 20 anos e não prejudicará municípios, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) que a reforma tributária contará com um período de transição de 20 anos, garantindo que as prefeituras não sofram perdas de recursos. A declaração foi feita durante a Marcha em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Haddad destacou a importância e a urgência da aprovação da reforma tributária, mencionando o grande número de processos judiciais relacionados a disputas tributárias no país. Ele pediu aos municípios "um pouquinho de desprendimento" e ressaltou a necessidade de união para aprovar a reforma, que, segundo ele, beneficiará a economia e os cidadãos.

A reforma tributária é considerada pelo ministro uma das principais medidas econômicas do governo, juntamente com a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal. Haddad acredita que a reforma é justa e coloca o cidadão como prioridade.

Simone Tebet, ministra do Planejamento, também presente no evento, tranquilizou os prefeitos quanto à unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela reforçou o argumento de Haddad, afirmando que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em maior arrecadação, devido ao crescimento da economia.

Segundo a ministra, a reforma tributária é a única "bala de prata" disponível para alavancar a economia, tornando a indústria mais competitiva. Ela também mencionou a criação de um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o período de transição de 20 anos.