Julgamento sobre foro privilegiado é pausado por Barroso após dois votos favoráveis à alteração

Na mais recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso solicitou mais tempo para analisar o caso que discute o futuro do foro privilegiado. Com isso, o julgamento foi suspenso sem previsão para ser retomado. Até o momento, dois dos onze ministros já votaram, incluindo Gilmar Mendes, que atua como relator, e Cristiano Zanin, ambos favoráveis à manutenção do foro mesmo após o término do mandato dos políticos envolvidos.

Impacto na política e processos de interesse

Esta decisão possui relevância direta para figuras políticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos processos poderiam ser afetados pela mudança na regra. Atualmente, o foro privilegiado se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em função deste. No entanto, a nova discussão gira em torno da manutenção deste benefício mesmo após o indivíduo deixar o cargo.

Envolvidos e argumentos

Entre os casos de interesse está o de Bolsonaro, que enfrenta acusações, incluindo a falsificação de cartão de vacina, conforme admitido por seu ex-ajudante Mauro Cid. Outro exemplo é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), investigada por perseguição armada, e a movimentação de casos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, para o âmbito do STF.

Especificações e precedentes legais

A discussão também envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que busca transferir para o Supremo uma ação da Justiça Federal do Distrito Federal, onde é réu por supostamente operar um esquema de "rachadinha" durante seu período como deputado federal. A Procuradoria-Geral da República se opôs ao pedido, destacando a descontinuidade dos mandatos de Marinho, que também ocupou o cargo de vice-governador do Pará antes de se tornar senador.

Controvérsias e acusações

As acusações contra Zequinha Marinho datam de seu período como vice-governador do Pará, envolvendo a exigência de repasses financeiros por parte de funcionários de seu gabinete. Com a mudança de entendimento do STF em 2018, o caso foi deslocado para a primeira instância da Justiça do Pará, antes de ser enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde segue em tramitação.