MEC notifica instituições por oferta irregular de cursos de medicina

Em uma ação de fiscalização, o Ministério da Educação (MEC) emitiu notificações a seis instituições de ensino superior por promoverem novos cursos de medicina sem a aprovação necessária da pasta. Essas universidades, incluindo o Centro Universitário Facens (Unifacens) em Sorocaba, São Paulo, e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), localizado em Taguatinga Sul, Distrito Federal, realizaram processos seletivos baseando-se unicamente em decisões judiciais preliminares.

Diretrizes e consequências da notificação

As instituições advertidas foram orientadas a não apenas cessar a oferta de vagas mas também a suspender imediatamente qualquer processo seletivo já iniciado. Além disso, devem publicar um comunicado esclarecedor tanto em seus sites quanto em suas redes sociais, detalhando que os cursos anunciados ainda não receberam a autorização oficial do MEC. Esse esclarecimento deve mencionar que o processo seletivo foi conduzido sob uma autorização judicial provisória.

As universidades têm cinco dias corridos para responder ao MEC com esclarecimentos e 15 dias para comprovar a adesão às medidas cautelares impostas. Um período de 30 dias foi concedido para a apresentação de recursos. O descumprimento pode levar a penalidades severas, incluindo a desativação de cursos, intervenção federal, e descredenciamento.

Contexto e justificativa do MEC

A medida adotada pelo MEC busca assegurar um padrão qualitativo na aprovação de novos cursos de medicina, alinhando-se aos objetivos do Programa Mais Médicos, que visa mitigar a escassez de profissionais de saúde no interior e periferias urbanas. A revogação da portaria nº 397/2023, relacionada ao processamento de pedidos de novos cursos e expansão de vagas existentes, também faz parte desse esforço regulatório.

Resposta das Instituições

Apesar das notificações, o site do Unifacens mantém anúncios do curso de medicina, informando sobre uma autorização judicial para o processo seletivo. O Unimauá, por sua vez, reconheceu a decisão do MEC, expressando lamentação. A universidade defende a qualidade de seu programa de medicina, alegando cumprimento integral dos critérios de avaliação do MEC e descrevendo a recusa do ministério em autorizar o curso como ilegal. Após tentativas frustradas de obter a autorização por vias administrativas, o Unimauá recorreu à justiça, que determinou a publicação da autorização e, posteriormente, permitiu a realização do vestibular sob proteção judicial.

O MEC, contudo, ainda não comentou sobre as demais quatro instituições implicadas nesta situação.