O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos que não moram com ele tivessem livre acesso à casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Em contrapartida, Moraes autorizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa visitá-lo na condição de advogado, o que, na prática, amplia as possibilidades de acesso ao local. A decisão foi assinada neste sábado (28/3).
Ao justificar a negativa, Moraes afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica” e destacou que a prisão domiciliar concedida é uma medida excepcional, baseada exclusivamente em motivos de saúde, para substituir o recolhimento em unidade prisional.
Segundo o ministro, a mudança de local não altera o regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, com regras e restrições mantidas mesmo com o custodiado em casa.
Bolsonaro (foto) aguarda encaminhamento a hospital horas após avaliação inicial descartar gravidade nos ferimentos
Foto: Agência Brasil/EBC
Moraes também advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício, com retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Quando concedeu a prisão domiciliar temporária por 90 dias, o ministro autorizou livre acesso à residência apenas para quem mora no local. A lista inclui a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal, Laura Bolsonaro, e a enteada do ex-presidente, Letícia Firmo.
Para os filhos que não residem com Bolsonaro, a decisão mantém os mesmos horários de visita aplicados anteriormente na Papudinha, onde ele estava. Assim, eles só podem acessar a casa às quartas-feiras e aos sábados, em janelas de duas horas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
A restrição alcança Flávio Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan, que atua na cidade de Balneário Camboriú (SC).
Apesar de manter as limitações de visita familiar, Moraes autorizou que Flávio Bolsonaro visite o pai como advogado. Ele ingressou formalmente na defesa do ex-presidente no início de março.
As visitas diárias da defesa estão autorizadas de segunda a sexta-feira, apenas em dias úteis, realizadas por um advogado, com duração máxima de 30 minutos. O atendimento deve ocorrer entre 8h20 e 18h, após agendamento prévio no núcleo de custódia.
Essa regra foi revista, pois, quando assinou a domiciliar temporária na última terça-feira (24/3), Moraes previa autorização de acesso da defesa também aos finais de semana e feriados.
Além de Flávio, outros oito advogados estão autorizados a visitar Bolsonaro: Adolfo Sachsida, Celso Vilardi, Paulo Bueno, Daniel Tesser, Paulo Fuller, João Henrique de Freitas, Luciana Lopes e Marcelo Bessa.
Moraes também permitiu o acesso de médicos que acompanham Bolsonaro na residência e cadastrou funcionários que atendem ou prestam serviços esporádicos na casa, como motorista, segurança, empregada doméstica e manicure.
Bolsonaro passou a cumprir a domiciliar humanitária na sexta-feira. Ele deixou o hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratar um quadro de broncopneumonia, e seguiu para sua casa na região do Jardim Botânico, a cerca de 15 minutos do centro de Brasília.
O benefício é válido por 90 dias e inclui regras de monitoramento. Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem vigilância na parte externa da casa. Ele também não pode ter acesso a celular e redes sociais e está proibido de gravar vídeos e áudios, ainda que por intermédio de outras pessoas.
