Projeto deve isentar produtor que atirar em invasor de propriedade rural
Fazendeiro ou funcionário que atirar ao defender a propriedade rural terá "excludente de ilicitude", ou seja, responde, mas não será punido
Por Plox
29/04/2019 21h40 - Atualizado há quase 5 anos
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou da abertura da Agrishow nessa segunda-feira, 29, e disse que pediu urgência no projeto que permite liberar a posse rural de armas dentro de todo o perímetro da propriedade rural.
Presidente participou do maior evento do setor de agronegócio, a Agrishow- Foto: Alan Santos/Agência Brasil
Bolsonaro afirmou que pediu a celeridade do texto ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ressaltando que a propriedade privada é “sagrada” e que esta é “uma maneira de ajudar a combater a violência no campo”.
A lei atual permite que o agricultor tenha arma apenas dentro da sede. Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao parlamento projeto amplia o direito a legítima de defesa para quem atira contra quem tentar invadir propriedades privadas, isentando de punição os crimes em defesa da vida e da propriedade rural.
O presidente abarcou essas premissas quando ainda estava em campanha. Ele argumentou, já dando a entender que será alvo de polêmicas: “Um projeto nosso que será enviado à Câmara que vai dar o que falar, mas é uma maneira de combater a violência no campo, ao proteger a sua propriedade ou à vida entre no excludente de ilicitude. Ele responde, mas não tem punição. É assim que temos proceder para o outro lado, que teme em desrespeitar a lei, tema o cidadão de bem”.