André Mendonça vota pela liberdade de Collor, mas STF mantém prisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (28), durante o julgamento realizado no plenário virtual da Corte.

Foto: STF

Apesar de sua posição, a maioria dos ministros já havia se formado para manter a prisão do ex-presidente, alcançando o placar de 6 votos a 1 a favor da detenção.

André Mendonça argumentou em seu voto que a defesa de Collor ainda possui direito de apresentar um novo recurso, considerando que o processo admite embargos divergentes em relação à pena. Para o ministro, o recurso apresentado não configura tentativa protelatória, mas sim um exercício legítimo do direito à ampla defesa.

\"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido\"

Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, enquanto comandava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor teria realizado indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, entre os anos de 2010 e 2014.

A prisão foi determinada na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório para adiar a execução da pena.

Atualmente, Collor cumpre pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió, onde permanece em uma ala especial devido ao seu status de ex-presidente da República.

Após a prisão, a defesa de Collor solicitou a substituição do regime para prisão domiciliar.

O julgamento no plenário virtual, que colhe os votos dos ministros sobre a manutenção da prisão, está programado para ser encerrado às 23h59 desta segunda-feira.