PL tenta levar julgamento de Bolsonaro ao plenário do STF

O Partido Liberal (PL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 28, com uma ação que busca modificar o andamento do processo em que Jair Bolsonaro figura como réu pela tentativa de golpe. A legenda pretende tirar o julgamento da Primeira Turma da Corte e transferi-lo para o plenário.

Foto: STF

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PL argumenta que o foro do plenário deve ser mantido para julgar ex-presidentes, ex-vice-presidentes, antigos presidentes do Senado e da Câmara, ex-ministros do STF e ex-procuradores-gerais da República, sempre que os supostos crimes tenham sido cometidos durante o mandato, independentemente de eles ainda ocuparem ou não os cargos.

Embora a ação não mencione diretamente o caso de Bolsonaro como motivação, a situação do ex-presidente é usada como exemplo para reforçar o pedido. O partido também solicita que, até que a questão seja analisada definitivamente, uma liminar suspenda todos os processos e inquéritos contra essas autoridades, incluindo o caso da tentativa de golpe.

O principal fundamento jurídico apresentado remete à recente mudança de interpretação do próprio STF, que passou a considerar que o foro privilegiado pode persistir para crimes relacionados ao exercício do cargo, mesmo após o término do mandato. Baseado nessa lógica, o PL sustenta que os crimes atribuídos a Bolsonaro, supostamente praticados enquanto ele era presidente, deveriam ser analisados pelo plenário, e não por uma de suas turmas.

Essa tese, embora já tenha sido defendida anteriormente por advogados de outros envolvidos, acabou derrotada na Primeira Turma do STF, onde apenas o ministro Luiz Fux votou favoravelmente. Atualmente, a ADI do PL está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e um dos que discordaram da tese de foro no julgamento anterior.

\"Queremos garantir que o julgamento de crimes cometidos no exercício da função seja feito pela instância máxima, preservando a seriedade e a amplitude de análise que o plenário proporciona\", justificaram os advogados do PL na ação.

Caso o pedido para levar o caso diretamente ao plenário não seja atendido, o partido pleiteia, pelo menos, que seja assegurado aos réus o direito de recorrer ao plenário contra decisões das turmas, mesmo que tenham sido tomadas por unanimidade.