O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça-feira (28) um processo administrativo contra Gol e Latam para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado aéreo brasileiro. Segundo o órgão, há indícios de possível combinação de preços de passagens na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo.
O inquérito que levou à abertura do processo começou em 2023, quando o Ministério Público junto ao Cade solicitou à superintendência-geral o início de uma investigação. As duas companhias deverão apresentar defesa ao órgão em 30 dias e negam irregularidades.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em nota, a Gol informou que enviou todas as informações solicitadas pelo Cade e afirmou que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre os competidores.
A Gol nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios Gol
Também em nota, a Latam declarou que a livre concorrência é um valor inegociável da companhia e que a empresa atua em conformidade com práticas de compliance, transparência e integridade. A companhia afirmou ainda que repudia qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência.
Para acompanhar a variação de preços das passagens aéreas, o Cade utilizou ferramentas de precificação e bases de dados de mercado. Com base nessas análises, em valores de 2023, o órgão aponta que foi constatada “identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais” nos preços ofertados por Gol e Latam, segundo o conselho.
No relatório, o Cade afirma que esse tipo de fenômeno pode ocorrer em mercados competitivos sob condições de transparência, mas que exige escrutínio quando ocorre em um contexto de alta concentração e de uso de técnicas automatizadas de precificação.
A superintendência do Cade registrou preocupação com o uso de instrumentos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para operar algoritmos de precificação. O órgão mencionou a possibilidade de “colusão”, entendida como acordo secreto para fixação de preços, o que violaria as regras concorrenciais.
Durante as investigações, o Cade analisou contratos firmados por Latam e Gol com empresas que fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. Segundo o conselho, as ferramentas avaliadas trazem risco de troca de informações comercialmente sensíveis, o que poderia facilitar coordenação de preços.
O Cade afirma que as companhias teriam contratado os mesmos fornecedores de dados e ferramentas de gestão de receita. De acordo com o órgão, essas soluções previam acesso às tarifas de cada empresa em tempo real e autorizavam o uso desses dados em serviços prestados a terceiros, o que facilitaria ajustes quase instantâneos.
Na avaliação do conselho, isso poderia resultar em um arranjo em que uma mesma plataforma de dados alimentaria simultaneamente os algoritmos de precificação das duas empresas, com estratégias semelhantes, ainda que sem comunicação direta.
O Cade também solicitou às empresas informações sobre as tarifas pagas pelos passageiros entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023 nos trechos Congonhas-Curitiba, Congonhas-Santos Dumont e Brasília-Congonhas. O órgão afirma que os dados reforçaram suspeitas de manipulação conjunta, mas adotou tom cauteloso ao registrar que as evidências não constituem prova cabal de colusão.
No relatório, o Cade afirma que não se sabe a extensão em que as tarifas da concorrente são utilizadas no processo de precificação e registra que não houve resposta de Latam e Gol sobre esse ponto. Ainda assim, o documento aponta que os resultados mostram forte acoplamento entre as séries temporais, compatível com o cenário de uma companhia usar como base o preço da outra para definir seus próprios valores.
Pela legislação, infrações à ordem econômica podem resultar em multas de até 20% do faturamento bruto das companhias, além de sanções como proibição de contratar com instituições financeiras e de participar de licitações. Também podem ser impostas medidas administrativas adicionais, como revisão, renegociação ou até mesmo vedação de contratos com outras empresas.
