As cooperativas de crédito pediram ao governo para serem expressamente listadas entre as instituições habilitadas a operar o Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas. A avaliação do setor é que a inclusão formal deve garantir segurança jurídica e incentivar uma participação mais ampla.
A demanda integra um conjunto de 11 propostas apresentadas pelo Sistema OCB — que reúne a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) — ao Ministério da Fazenda, em documento ao qual o Broadcast teve acesso.
Dinheiro, real, notas de R$ 100, contagem de cédulas
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Além da habilitação das cooperativas, o setor também solicitou critérios mais abrangentes para a elegibilidade de pessoas físicas, incluindo aquelas com saldo total de dívidas de até cinco salários mínimos. O argumento é que a ampliação pode evitar restrições excessivas e ampliar o alcance social do programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com ministros para definir os detalhes da nova edição do programa. Segundo apurou o Broadcast Político, o Desenrola 2.0 deve prever prazo de quatro anos para pagamento das dívidas, com juros de no máximo 1,99% ao mês.
O programa também deve permitir desconto no valor total da dívida entre 40% e 90%, a depender do caso. Pela modelagem em discussão, serão elegíveis dívidas com atraso superior a 91 dias e inferior a dois anos, e apenas pessoas com renda de até cinco salários mínimos poderão refinanciar os débitos dentro das regras da medida.
O governo não deve incluir, nesta primeira etapa do Desenrola 2.0 — que está em fase final de elaboração — a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. A previsão é que, como ocorreu no início do governo, o Executivo apresente uma proposta para empresas em um segundo momento, após o programa voltado às pessoas físicas.
O Palácio do Planalto pretende lançar o programa nesta semana e considera usar a data simbólica do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, para fazer o anúncio.
Entre as demais sugestões encaminhadas pelo cooperativismo, está a criação de uma estrutura de incentivos mais adequada ao modelo cooperativista, com alternativas aos mecanismos exclusivamente fiscais. O setor cita que programas baseados apenas em benefícios tributários, como observado no Desenrola Pequenos Negócios, podem limitar a adesão das cooperativas.
Outra proposta trata de mecanismos de mitigação e compartilhamento de riscos, com instrumentos como garantias e fundos de cobertura para reduzir a exposição das instituições nas operações de renegociação.
O documento também sugere que a comunicação do programa permita atuação sob marcas sistêmicas reconhecidas pelo público, como sistemas cooperativos, ao argumentar que o uso exclusivo da razão social das cooperativas pode dificultar a adesão e o engajamento dos cooperados.
Há ainda pedidos por flexibilidade operacional nos canais e modelos de negociação, para viabilizar soluções mais eficientes, com menor custo de desenvolvimento tecnológico e melhor experiência para o associado.
No campo contábil e regulatório, o cooperativismo defende tratamento que permita que operações renegociadas não sejam marcadas como ativos problemáticos, alinhando-se a práticas adotadas em contextos excepcionais, como durante a pandemia da covid-19 e eventos climáticos extremos.
O setor também propõe incentivos financeiros vinculados à concessão de descontos no principal das dívidas, por meio de bônus por operação ou por volume renegociado, buscando tornar a decisão economicamente viável para as cooperativas.
Outra sugestão é a criação de uma estrutura de recuperação futura (earn-out), para permitir recomposição parcial de descontos concedidos, com incentivos adicionais ligados à adimplência do cooperado após a renegociação.
Entre os pontos listados aparece ainda o acesso a funding com custo subsidiado, com linhas de financiamento em condições diferenciadas para cooperativas que aderirem ao programa, com benefícios proporcionais ao volume renegociado ou à performance.
Por fim, o cooperativismo sugere incentivos econômicos indiretos baseados em desempenho, como redução do custo de captação, ampliação de limites operacionais ou condições favorecidas, para alinhar o resultado financeiro das instituições à participação efetiva no programa.
