A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital sul-mato-grossense.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (22/4). O texto integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros, vestiários e espaços semelhantes sejam usados conforme o sexo biológico.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma pela ouvidoria
Foto: Divulgação
teve que fazer o óbvio
Adriane Lopes
Ao defender a medida, a prefeita afirmou ainda: “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande”. Em outra declaração, disse: “Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.
O projeto foi defendido pelo vereador André Salineiro (PL), que argumentou que a regra busca “resguardar a intimidade” e evitar constrangimentos em espaços de uso coletivo.
A lei já enfrenta reação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu, pela Ouvidoria, uma representação contra a norma. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia eventual cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ também criticaram a medida. O Instituto Jordão Santana classificou a lei como um “grave retrocesso social, jurídico e humano” e afirmou que a norma atinge a dignidade e os direitos fundamentais da população trans.
