O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (29) um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia nas imagens registradas pelas câmeras corporais de policiais que atuaram na Operação Contenção.
A ação, deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, é descrita como a operação mais letal do estado e deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),dá 90 dias para PF periciar câmeras corporais de policiais em operação no Rio.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Na decisão, Moraes determinou que o prazo de 90 dias passará a contar somente depois que a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitação da própria corporação.
No dia 15 deste mês, a PF pediu ao ministro que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original, para permitir a verificação da integridade do material. A medida foi tomada após peritos da PF relatarem que não conseguiram abrir os arquivos digitais.
Para acelerar o trabalho pericial, a PF também solicitou que os trechos considerados relevantes fossem indicados de forma objetiva, pedido que foi autorizado pelo ministro.
Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que promovam, no prazo dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes também autorizou o Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos das pessoas mortas durante a operação.
A decisão foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, o STF já determinou diferentes medidas voltadas à redução da letalidade em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
