O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu que os sistemas de autorregulação, auditoria e compliance usados por grandes empresas não têm sido suficientes para impedir a presença de trabalho escravo em cadeias produtivas. Em dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores após identificar compras de bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, em ambiente degradante. 

Autorregulação e auditorias não impedem violações nas cadeias produtivas

Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime

procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret)

Em entrevista coletiva para divulgar resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia — iniciativa voltada a identificar vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna — Souza afirmou que, em geral, as empresas investigadas garantem adotar mecanismos para evitar violações de direitos humanos. Segundo ele, porém, ao apurar o cumprimento e a efetividade das medidas anunciadas, o MPT encontrou documentos considerados meramente formais e lacônicos.

As companhias já notificadas, de acordo com o MPT, movimentam juntas mais de R$ 48 bilhões. Para Souza, esse dado enfraquece a tese de que o trabalho escravo seria um fenômeno isolado e restrito a negócios informais sem recursos para cumprir direitos trabalhistas. O órgão sustenta que as atividades em que a prática ocorre são rentáveis.

Setores mais sensíveis e suspeitas envolvendo empresas e prefeituras

Entre as atividades econômicas apontadas como “mais sensíveis”, por concentrarem mais trabalhadores em condições degradantes, estão carvoarias, fazendas de soja, café e cana-de-açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas já notificadas, o MPT informou ter identificado ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar de forma sistemática com fornecedores implicados com o trabalho escravo. Parte desses fornecedores, segundo o órgão, já constava da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como há casos em fase de apuração e as empresas ainda não apresentaram defesa, o MPT não divulgou os nomes dos investigados. O órgão afirmou que se limitou a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que assinaram termos de ajuste de conduta. De maneira geral, o conjunto de investigados inclui algumas das maiores redes de supermercados do país, multinacionais do setor de alimentos, grandes grupos da siderurgia, varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Troca de fornecedores e a “cegueira deliberada”

Segundo o MPT, quando flagradas adquirindo mercadorias ou serviços de fornecedores que submetem trabalhadores a condições ilegais, grandes empresas costumam romper contratos e anunciar a interrupção do fornecimento, substituindo a prestadora. O problema, conforme Souza, é que em muitos casos a empresa substituta repete as mesmas práticas — ou pertence aos mesmos donos do fornecedor anteriormente autuado.

Souza classificou esse comportamento como “cegueira deliberada”, argumentando que se torna mais conveniente, e juridicamente mais fácil, alegar desconhecimento quando não há esforço efetivo para verificar as condições de trabalho na origem do produto ou do serviço.

O procurador também destacou a dimensão do problema ao lembrar que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. Para o MPT, os números ainda não refletem a real extensão do cenário, tratado pelo órgão como uma “falha sistêmica”.

MPT defende mobilização social para enfrentar a exploração

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a superação da exploração moderna do trabalho escravo no Brasil depende do envolvimento de toda a sociedade, e não apenas da atuação do Poder Executivo, forças policiais e Ministério Público. Ela afirmou que a conscientização sobre práticas produtivas pode reduzir situações que submetem trabalhadores a condições extremas e que trazer o problema à luz contribui para concretizar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.