O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) cumpriu, na manhã desta terça-feira (28/4), oito mandados de busca e apreensão em sete sedes e na casa do principal responsável pelo grupo de construção civil Precon, em ações realizadas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.
A operação recebeu o nome de Coluna de Areia e, segundo a investigação, mira um esquema estruturado de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa principal e outras do conglomerado, que inclui fabricantes de pré-moldados e holdings patrimoniais. A estimativa é de um prejuízo de aproximadamente R$ 26 milhões aos cofres públicos.
Operação abrangeu sete sedes da empresa de engenharia civil Precon nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Rio Acima e Pedro Leopoldo
Foto: crédito: Divulgação/Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
As diligências ocorreram nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Rio Acima e Pedro Leopoldo. De acordo com o balanço apresentado, 31 policiais militares foram enviados para as operações de busca e apreensão em Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Rio Acima e Lagoa Santa. Em BH, foram cumpridos quatro mandados — três em empresas e um na residência do principal investigado. Em Pedro Leopoldo, foram dois mandados; em Rio Acima, um; e em Lagoa Santa, outro.
Segundo o porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, Capitão Veríssimo, a corporação atuou na fase preliminar com equipe de inteligência e emprego de drones nos perímetros dos alvos e também no momento da operação, para garantir a execução segura da ação.
Nas empresas, foram recolhidos documentos físicos, dispositivos eletrônicos e copiados dados digitais, que passarão por análise. Na residência, também houve apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
Conforme apurado pelos investigadores, desde 2020 a empresa teria adotado prática sistemática de declarar imposto de ICMS e não pagá-lo. Ainda segundo a apuração, as empresas do grupo teriam transferido patrimônios entre si para esconder bens e impedir a execução fiscal do tributo devido, com várias empresas identificadas como parte do conjunto investigado.
O coordenador regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) em Belo Horizonte do MPMG, promotor de Justiça Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, informou que a investigação se uniu a outra em execução na Comarca de Pedro Leopoldo e apontou elementos que embasaram a operação, como suspeita de cruzamento contábil entre as empresas e saída de mercadoria sem nota fiscal.
A coordenadora do Cira, a promotora de Justiça do MPMG Janaína de Andrade Dauro, afirmou que a operação, ainda em andamento, busca garantir que as atividades no estado sejam pautadas pela leal e livre concorrência do mercado e trazer regularidade concorrencial entre as empresas.
A auditora fiscal e coordenadora regional do Superintendência Regional da Fazenda em BH, Carolina Sales Zanforim — que também coordena o núcleo regional de acompanhamento criminal da Secretaria da Fazenda — afirmou que o não pagamento do imposto configura o uso irregular de dinheiro público e gera concorrência desleal no mercado. Segundo ela, nesse caso, R$ 26 milhões que poderiam retornar à sociedade não voltaram ao Estado.
Um pedido de bloqueio de bens ainda está em execução e, por isso, não foi possível definir o valor bloqueado. Conforme informado, a Justiça de Pedro Leopoldo já indisponibilizou vários carros em nome de pessoas físicas e jurídicas, além de “incontáveis imóveis”.
Até o momento, foram identificados crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A análise do material apreendido pode, segundo os investigadores, indicar outros delitos, como associação criminosa e saída desacobertada — quando há venda de produto sem nota fiscal. De acordo com o promotor Rodrigo, até agora não foi identificada necessidade de mandado de prisão para o principal envolvido.
A apuração também prevê novas operações em outros ramos do mercado, mas, segundo os responsáveis, os próximos passos não serão divulgados para não inviabilizar ações futuras.
A Precon foi procurada para esclarecimentos e para se posicionar sobre as investigações. Até a publicação da reportagem original, não havia resposta. O espaço segue aberto para declarações.
