A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, voltada à redução da jornada de trabalho no país e ao fim da escala 6x1. O colegiado deverá se reunir duas vezes por semana e terá até 40 sessões para apresentar parecer.
Câmara instala comissão para analisar PEC do fim da escala 6x1 e redução da jornada.
Foto: Lula Marques/Agencia Brasil
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão por 28 votos favoráveis e três brancos. A relatoria ficará com Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão vai analisar duas propostas de redução de jornada. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a carga semanal de 44 horas para 36 horas, com transição prevista ao longo de dez anos.
Já a proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguem para votação no plenário.
Ao tomar posse, Alencar Santana afirmou que o tema será discutido com amplitude e citou transformações históricas no mundo do trabalho, relacionadas a disputas e mudanças sociais.
Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão. Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo.
Alencar Santana (PT-SP)
O presidente da comissão também mencionou resistências a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas, ao citar debates históricos sobre salário mínimo, férias e décimo terceiro.
O relator, Leo Prates, defendeu a redução da jornada e avaliou que a mudança pode ampliar o período de descanso e trazer mais qualidade de vida ao trabalhador, com possibilidade de uso do tempo para convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde.
Ele também afirmou que o relatório não terá caráter de confronto e que buscará ser orientado para benefícios sociais e para o futuro do país.
Os integrantes elegeram a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, responsável por conduzir os trabalhos na ausência do presidente. Daiana classificou o debate como um momento histórico e defendeu que a medida pode contribuir para um ambiente de trabalho mais digno.
A comissão também escolheu o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice-presidente e o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) para a terceira vice-presidência.
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão tem até 40 sessões para apresentar seu parecer. A partir de amanhã, começa o prazo para apresentação de emendas, que será de 10 sessões.
Alencar Santana afirmou que o tempo de análise é curto e que, inicialmente, o colegiado deverá realizar duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria.
A comissão foi criada na sexta-feira (24), após a admissibilidade da proposta ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). Na terça-feira (28), ao anunciar a instalação do colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo diferentes setores da sociedade, como trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.
