Relatório sobre MP contra fraudes no INSS deve ser votado nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados deve votar sobre a medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com informações dadas pelo Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, é o que prevê o Palácio do Planalto.

Para não caducar, a proposta deve ser aprovada na Câmera e no Senado até o dia 3 de junho.

O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara, afirma que "O governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes". Segundo ele, "É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes."

(Foto: reprodução/Record TV)

A MP 871/19 reavalia os benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos que possuem indícios de irregularidades.

O texto enviado no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro sofreu alterações feitas por Martins, após se reunir com: INSS, equipe econômica do governo, entidades e técnicos.

A medida provisória constitui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, as regras de concessão de benefícios seriam alteradas, como o auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, criando também 2 bônus por produtividade, sendo um para a carreira de peritos médicos e o outro para analistas e técnicos do INSS.

O fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais: a partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.

O prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita: o prazo mudou de dez dias para 30 dias, após sofrer críticas.

O secretário especial da Previdência e Trabalho de Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que "O Congresso já entendeu a necessidade de debruçar sobre o tema com maior atenção porque ai estão aí os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto (PIB), da agregação de novos empregos, ou seja, economia está pedindo e o Congresso está respondendo".

Último revisão
No último governo, a última revisão foi realizado entre julho de 2016 e dezembro 2018, e avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A economia gerada com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões. Foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias ao fim do processo.