Rodrigo Maia articula antecipar em uma semana votação da Previdência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que pretende antecipar em uma semana a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema. O objetivo, segundo ele, é agilizar a votação em Plenário ainda neste semestre. A apresentação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para ser apresentada em 15 de junho.

“A partir de agora, o relator vai analisar as emendas. Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto dele (relatório) antes do dia 15. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre. Então, seria bom que a gente conseguisse antecipar a apresentação desse relatório em uma semana, em cinco dias, para que a gente possa ter mais tempo para votação na comissão e no plenário”, projeta Maia.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (29), a Comissão Especial da reforma da Previdência vai discutir, em audiência pública, o sistema de capitalização sugerido no texto da PEC. A equipe econômica do governo federal propõe que o trabalhador passe a contribuir de forma individual para a aposentadoria, semelhante a uma caderneta de poupança, o chamado sistema de capitalização. Atualmente, o regime usado na Previdência é o de repartição, onde o trabalhador de hoje contribui para o pagamento das aposentadorias de quem já parou de trabalhar.

O problema é que esse modelo, segundo o governo, pode ruir porque a população brasileira está envelhecendo cada vez mais. Com isso, tendo menos contribuintes em relação aos aposentados, a projeção é de que em um futuro próximo haverá menos pessoas contribuindo com a Previdência e mais aposentados para receberem benefícios previdenciários.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que atualmente o país tem 11 aposentados para cada 100 trabalhadores ativos. Em 2050, se o modelo não for mudado, essa proporção será de 36 aposentados para cada 100 contribuintes.

“As pessoas que estão preocupadas com a reforma da Previdência têm que estar preocupadas em receber a aposentadoria e, da maneira como está, daqui a 20 anos, em período curto, nós não vamos mais ter condições de pagar aposentadorias. A União não vai ter como pagar. Então, nós temos de achar uma solução. E a solução é a reforma da Previdência”, reforça o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS)

Na semana passada, os parlamentares da Comissão Especial debateram as novas regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e o abono salarial. Previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família.

Pela proposta apresentada pelo governo, o pagamento integral do salário fica restrito aos maiores de 70 anos. No entanto, os idosos passariam a ter direito a uma renda mensal antecipada de R$ 400 a partir dos 60 anos de idade. A expectativa do governo é de que essas alterações possam contribuir para economia aos cofres públicos de R$ 182 bilhões, em 10 anos.

“Se no Brasil as pessoas começarem a fazer pesquisa, no mundo inteiro como se trata a Previdência, elas vão ver que a nossa Previdência ainda está muito atrasada do que se utiliza lá. Algumas pessoas vão ter de aumentar (tempo de contribuição), sim, mas a reforma é para a geração de emprego e para o futuro do país”, afirma a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Proposta

O texto da reforma da Previdência prevê que a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores seja aos 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria sobe de 15 para 20 anos.

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos vão poder se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
Após a fase de audiências públicas, o relator da reforma na comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar o relatório para votação no colegiado.

Em seguida, a reforma da Previdência segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados.