Supremo julga se grávidas e lactantes podem realizar trabalho insalubre

Nesta quarta-feira (29), deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que questiona a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes exercerem atividades insalubres. A partir da reforma trabalhista, a regra foi permitida e aprovada en 2017. A sessão está marcada para começar às 14h.

De acordo com o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), grávidas podem desempenhar atividades insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes em qualquer grau, exceto ao apresentarem atestados médicos contrários à prática.

A sessão deve começar às 14h.

(Foto: reprodução)

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes que pede que seja suspensa essa possibilidade, decidiu suspender este tipo de trabalho por meio de limiar, que é uma decisão provisória. Agora, cabe aos ministros da casa julgar se mantêm ou derrubam a decisão de Alexandre.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou ação, pois, de acordo com a entidade, "Se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.