A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a inclusão de uma taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. Esta decisão foi tomada no contexto da votação do Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Detalhes da taxação

Segundo a nova medida, produtos importados com valor abaixo de US$ 50, que atualmente são isentos de imposto de importação, passarão a ser taxados com uma alíquota de 20%. Para compras internacionais de até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), foi o responsável pela inclusão dessa taxação.

Projeto Mover

O Mover, que teve seu texto-base aprovado pelos deputados federais, é uma iniciativa destinada ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos menos poluentes. O projeto prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e inclui a redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e os projetos das indústrias e montadoras que poderão ser beneficiados.

Próximos passos

Com a aprovação do texto-base, os parlamentares agora se preparam para votar os destaques ao projeto, que podem trazer novas alterações ou ajustes à legislação aprovada.