Senado aprova proibição de propaganda de apostas com influenciadores, artistas e atletas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que impõe duras restrições à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como 'bets'. A proposta impede o uso de imagem de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias desse segmento.

Foto: Reprodução: Vai de Bet

A matéria, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi relatada por Carlos Portinho (PL-RJ) e teve aprovação expressiva no plenário após ser analisada pela Comissão de Esporte do Senado. A votação ocorreu em regime de urgência devido à ausência da Comissão de Comunicação e Direito Digital, que ainda não foi instalada.

A proibição, caso confirmada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, também abrange a exibição de anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, divulgação de cotações em tempo real (exceto em sites ou aplicativos das empresas licenciadas) e impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos.

O texto também veta:

- publicidade impressa;

- patrocínios a árbitros e membros de arbitragem;

- peças publicitárias que promovam apostas como solução financeira ou alternativa de renda;

- mensagens não autorizadas por apps e redes sociais;

- propagandas com teor sexista ou discriminatório;

- publicidade com apelo infantil, uso de mascotes, animações ou recursos de IA para esse público.

Além disso, o projeto exige que as propagandas tragam mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, com a frase obrigatória: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

Na contramão da proibição total prevista no projeto original, o substitutivo de Portinho optou por uma regulamentação rigorosa, mas parcial, inserida na Lei 14.790, de 2023, que trata das apostas de quota fixa.

Permissões específicas foram mantidas, como a publicidade entre 19h30 e 24h em TV aberta, por assinatura e streaming, além de intervalos determinados para rádio. Também será permitida a exibição de propagandas 15 minutos antes e depois de partidas esportivas ao vivo, além de anúncios em sites e apps dos patrocinadores, desde que acessados de forma voluntária.

No ambiente digital, redes sociais poderão exibir conteúdo publicitário relacionado às bets, mas apenas para usuários autenticados e maiores de 18 anos. Estes ainda terão a opção de desabilitar o recebimento dessas comunicações através das configurações da plataforma.

Segundo pesquisa do Instituto DataSenado de 2024, cerca de 22,13 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais apostaram no mês anterior ao levantamento, sendo que 52% deles recebem até dois salários-mínimos.

Portinho argumentou que, mesmo após a regulamentação do setor, as operadoras não se autorregularam de forma eficaz. Em seu relatório, ele destacou que medidas simbólicas como frases de alerta não têm sido suficientes para conter os impactos negativos das apostas, especialmente entre o público jovem e economicamente vulnerável.

A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.