Ministro do STF manda SUS garantir respeito à identidade de gênero

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica no atendimento em saúde. A definição ocorreu nessa segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

O ministro deu 30 dias para que a pasta adote todas as alterações necessárias. Entre elas, todas as alterações necessárias devem ser feitas nos sistemas do SUS para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico.

Na decisão liminar, Gilmar afirmou que o direito social à saúde é universal, igualitário e gratuito, sem exclusão em razão da identidade de gênero. "Ademais, o atendimento deve ainda ser específico e não genérico, vale dizer, deve respeitar as múltiplas características deste grupo diversificado", afirmou.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para questionar atos do governo no atendimento à saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Uma ADPF é uma ação cujo objetivo é combater atos desrespeitosos aos chamados preceitos fundamentais da Constituição.

Segundo o partido, pessoas trans que mudaram o nome no registro civil para refletir a identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que condizem ao sexo biológico. A decisão de Gilmar ainda será submetida ao referendo do plenário.