Por Plox
29/06/2022 07h58 - Atualizado há mais de 1 anoOs preços dos combustíveis registram queda após aprovação do projeto do governo federal, aprovado pelo Congresso, com objetivo de conter a inflação. A Lei Complementar 194/2022 prevê a retirada de impostos federais sobre combustíveis o PIS e o Cofins, até o fim deste ano. O impacto da retirada destes tributos federais no valor dos combustíveis é de R$0,68, segundo Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais.
O preço médio do etanol hidratado caiu em 16 estados, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Nos postos consultados pela ANP em todo o Brasil, o preço médio do etanol recuou 0,75%.
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Entretanto, os governadores do Distrito Federal e mais 11 estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação conjunta contra essa lei que também fixa a alíquota fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) te combustíveis para serviços considerados bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.
Na ação os governadores pedem que a norma seja declarada inconstitucional. Minas Gerais e nenhum outro estado da região Sudeste assinou a ação. Além do Distrito Federal, os governadores do Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.